As unidades do Tribunal de Justiça (TJ-BA) vão ter horário de funcionamento diferente a partir do dia 20 de dezembro, quando começa o recesso forense. Os órgãos de Apoio Técnico Administrativo da Corte baiana vão funcionar das 9h às 15h.

O recesso vai até 5 de janeiro de 2024. Nesse período, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico, bem como a intimação de partes ou advogados.

O Decreto Judiciário nº 891, que estabelece as normas do recesso, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Para garantir o acesso aos serviços essenciais, as unidades judiciais do TJBA funcionam em regime de plantão de recesso nesse período. Aos finais de semana, feriados e no período noturno (das 18h às 8h) segue o plantão ordinário, conforme já acontece durante todo o ano.