Os motoristas de aplicativo que atuam em Salvador agora são obrigados a instalar câmeras de segurança na parte interna dos veículos. A medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (12). A iniciativa é de autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil) e entra em vigor imediatamente.

Segundo a nova lei, o equipamento deverá ser posicionado na parte frontal interna do automóvel, de forma a registrar todo o interior do veículo. A responsabilidade pela aquisição das câmeras é das empresas de aplicativo. Caso não forneçam o dispositivo, elas deverão reembolsar o motorista pelos custos de instalação.

Caberá também às operadoras o gerenciamento das imagens — incluindo o tratamento, armazenamento, bloqueio e exclusão dos dados gravados.

A legislação estabelece ainda que os equipamentos devem atender a padrões mínimos de qualidade, como resolução Full HD (1080p) e capacidade de armazenamento em cartão de memória de, pelo menos, 32 GB. Além disso, os veículos deverão conter um aviso visível informando aos passageiros que o ambiente é monitorado. Caso o usuário não concorde com a gravação, poderá cancelar a corrida, podendo haver cobrança de taxa.

O descumprimento da norma pode gerar advertência por escrito na primeira infração, aplicação de multa e, em caso de reincidência, suspensão da operação por até 90 dias.

Na justificativa do projeto, o vereador Duda Sanches destacou que a proposta busca reforçar a segurança tanto dos motoristas quanto dos passageiros.

“A instalação de câmeras oferece uma proteção concreta, capaz de prevenir e esclarecer situações de risco. As imagens podem auxiliar na investigação de casos de violência, como tentativas de assédio ou estupro”, explicou.

O parlamentar também ressaltou o efeito preventivo da medida: “O simples fato de haver monitoramento já pode inibir comportamentos inadequados, além de servir como prova em eventuais conflitos, garantindo maior segurança para todos os envolvidos.”