Acervo documental preservado e salvaguardado na Bahia intitulado “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)” passa a integrar oficialmente o Registro Regional da América Latina e Caribe do Programa Memória do Mundo da Unesco. O certificado é o primeiro título internacional conquistado pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA).

O conjunto documental do APEB/FPC foi selecionado para representar o Brasil na candidatura ao Registro Internacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO. A indicação para a etapa internacional é independente de reconhecimentos anteriores, mas o acervo já havia sido inscrito no Registro Regional da América Latina e do Caribe (MoWLAC), por decisão do Comitê Regional do programa em sua 25ª reunião anual.

Além da Bahia, o Brasil também será representado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, com a candidatura do acervo de Luiz Gama.

Sobre o título, o diretor do APEB, Jorge Vieira, celebra: “É uma conquista que alça o registro da população negra ao status de memória do Mundo”. Reconhecido como uma das principais instituições de guarda de documentos históricos do Brasil, o APEB celebra esse marco para a memória histórica do mundo. “A seleção confirma a força de um acervo que devolveu rosto e dignidade a vidas apagadas. É o reconhecimento internacional da potência documental da Bahia e da relevância histórica desse conjunto único”, afirmou.

O diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, Sandro Magalhães, também comentou e celebrou a conquista da Bahia. “É um reconhecimento internacional de um trabalho de grande relevância histórica, que, com todo o apoio do Governo do Estado, segue se destacando pela diversidade do patrimônio documental preservado por instituições brasileiras. Garantindo que sua trajetória e seus escritos sejam acessíveis a pesquisadores e à sociedade em geral, o que reflete também o nosso esforço de dinamização desses acervos”, finaliza.

A coleção Passaportes de Escravizados, Libertos, Livres e Africanos de 1821 a 1889 compõe a Série Polícia, do acervo Colonial/Provincial do APEB, a referida Série documental é formada por 1.024 maços, com datas extremas de 1821 a 1899. Essa documentação foi recolhida ao APEB nos seus primeiros anos de funcionamento.

São documentos provenientes de autoridades oficiais como Ministros e Secretários de Estado, Presidentes das Províncias e os Chefes de Polícia, responsáveis pela concessão do passaporte, conforme a Lei do Império do Brasil de 1842, Capítulo V, Seção I, Art. 77.

O Programa Memória do Mundo

Criado pela UNESCO em 1992, o Programa Memória do Mundo visa promover a preservação e ampliar o acesso a acervos de relevância internacional, nacional e regional. A iniciativa promove a cooperação entre instituições e busca ampliar o reconhecimento de documentos essenciais para a construção da memória coletiva da humanidade.