Em mais um ato de transparência e prestação de contas públicas, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) apresentou o Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2023, durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (31), no auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal (CMS). O evento contou com a participação dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo da capital baiana.

Durante a apresentação, a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, destacou os investimentos públicos nas áreas sociais. Em comparação com o primeiro quadrimestre de 2022, os gastos com saúde subiram 20%, saltando de R$537 milhões para R$644 milhões - apesar da redução nos repasses do Governo Federal (-11,9%). O setor de educação também demonstrou uma variação importante. Foram investidos R$107 milhões a mais no comparativo entre os dois períodos, aumento de 24,9%.

Na pauta da sociedade, a segurança pública também foi privilegiada pela gestão municipal no começo deste ano. Como apontou o relatório de Gestão Fiscal, as despesas subiram 28,7%.

Investimentos em segurança – A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, destacou os investimentos e as ações realizadas pela Prefeitura no campo da segurança. “Infelizmente, o aumento da violência se tornou uma preocupação constante em nossa sociedade, e a ampliação das despesas nessa área é fundamental para garantir a proteção e o bem-estar dos cidadãos. Somente neste quadrimestre, a gestão municipal entregou 27 novas viaturas e anunciou a convocação de 220 novos agentes da Guarda Civil Municipal. Esses investimentos já resultaram numa queda de 14,3% nos atendimentos no Centro Histórico”, pontuou.

Parceria – A gestora agradeceu o convite e o diálogo transparente com os membros da Comissão de Orçamento. Para Giovanna, o debate qualificado é importante para o desenvolvimento da cidade. “Nós prestamos contas, apresentamos nossos dados e eles [vereadores] apresentam sugestões. Quando pertinentes, incorporamos de forma que a sociedade fique ciente para onde estão indo os recursos que arrecadamos, por meio de impostos e transferências governamentais”, afirmou.

A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal tem o objetivo de demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura e cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 4 de maio de 2000.

Texto: Ascom/Sefaz