Vereadora Marta Rodrigues entra com ação no MPF contra festa no Mercado do Peixe
A vereadora Marta Rodrigues (PT) entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), na tarde de terça-feira (31), questionando a utilização do antigo Mercado do Peixe, que é espaço público, para a realização de festas privadas, como o Reveillon das Artes e da festa programada para este 2 de Fevereiro "Enxaguada de Iemanjá".
Na representação, a vereadora questiona o fato da permissão de uso do espaço para a Enxaguada de Iemanjá, junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ainda não ter sido publicado no Diário Oficial da União, contrariando o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição.
Segundo Marta Rodrigues, é preciso que seja esclarecido para a população qual o destino dos valores arrecadados com a festa privada no espaço público.
Conforme a vereadora, "desde 2010, quando foi reinaugurado sob a gestão de João Henrique com um custo de R$ 3 milhões, o Mercado do Peixe tem sido alvo de intervenções desnecessárias". Ela ainda afirmou que em 2015, a atual prefeitura anunciou nova demolição da estrutura e a transformação dos boxes em estacionamentos e quiosques caros.
Outro questionamento feito ao MPF na representação é sobre o descumprimento do artigo 11, da Portaria nº 1/2014 da SPU, que, segundo a parlamentar, traz a obrigação do permissionário de manter no local do evento, visível ao público, faixa, placa ou similar indicando a permissão de uso do espaço concedido pela União.
Outras notícias
Mutirão da Saúde da Mulher acontece neste sábado (21) no Multicentro Liberdade
18 de Março de 2026
Na ALBA, Samuel Jr. afirma que escolha de trans para presidência da Comissão da Mulher na Câmara é retrocesso
18 de Março de 2026
Edson Gomes pode ser homenageado com Comenda 2 de Julho na ALBA
18 de Março de 2026
Deputado anuncia desfiliação do Partido Democrático Trabalhista e cita divergências políticas na Bahia
18 de Março de 2026
Sete integrantes de facção são alcançados na Bahia e em SP pela Operação Epílogo
18 de Março de 2026
Do amor à indecisão 09 de Março de 2018
TJBA lança app para vítimas pedirem medida protetiva, nesta segunda-feira 09 de Março de 2026
TSE mantém multa contra campanha de Bolsonaro por fake news 21 de Junho de 2023
Gil do Vigor rebate ex-MasterChef após comentário considerado homofóbico; veja o caso 17 de Março de 2026
