A Secretaria da Receita Federal informou que 407.781 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foram entregues pelos contribuintes baianos até as 17h desta segunda-feira (10), mais de um mês após o início do recebimento do documento.

A expectativa da Receita é de que sejam entregues cerca de 1.150 milhão de declarações na Bahia, até o final do prazo, que é 28 de abril.

Em todo o Brasil, até esta segunda-feira, foram recebidas mais de 10 milhões de declarações. Até o final do prazo, a Receita espera receber 28,3 milhões de documentos em todo o país.

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 pode ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet) online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones. Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

As restituições começam a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

Segundo a Receita, a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

Ainda conforme o órgão, os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Quem deve declarar:

De acordo com a Receita, deve declarar o Imposto de Renda, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016.