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O Projeto de Lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador, aprovado na tarde desta quarta-feira (28) na Câmara Municipal, tornou obrigatório o acesso de passageiros com animais de pequeno e médio porte nos veículos cadastrados nas plataformas digitais. A proposta de emenda ao texto original sugerida pela vereadora Marcelle Moraes visa dar uma atenção especial aos animais, uma vez que atualmente tutores enfrentam dificuldades para transportar seus bichos de estimação em transporte individual privado.

“É mais uma conquista do nosso mandato em prol dos tutores e cuidadores de animais soteropolitanos. A incorporação da emenda aprovada pelo colegiado irá garantir o direito de ir e vir de tutores e portadores de deficiência que possuem cão guia, além de beneficiar os motoristas dos aplicativos, já que o dispositivo possui regras que devem ser observados pelos usuários para o transporte dos bichos”, comemorou a parlamentar, explicando ainda que o acesso dos animais de pequeno e médio porte aos transportes individuais só poderá ser feito com o bicho na guia e acompanhado do respectivo responsável, além de ser obrigatório o uso da focinheira e/ou caixa de acondicionamento dentro do veículo.

Além do ordenamento que regulamenta o acesso de aninais nos veículos de transporte por aplicativo, outra emenda apresentada por Marcelle Moraes foi incorporada ao texto original do projeto de lei. Agora, as operadoras terão que implantar o recurso da audiodescrição nas plataformas digitais para permitir a inclusão da pessoa com deficiência auditiva.

“Tenho convicção que as proposições inclusas no texto original tornaram o ordenamento do transporte por aplicativos em Salvador um modelo de referência para todo o país. Conseguimos trazer uma maior segurança, comodidade e, sobretudo, acessibilidade aos usuários das plataformas. As propostas de emenda assegurarão que os soteropolitanos que utilizam os veículos por aplicativo tenham garantidos o direito por um atendimento de qualidade em todos os aspectos”, afirmou.