Projeto de Lei de autoria do deputado baiano Alex Santana tramita em caráter conclusivo na Câmara Federal

Familiares ou cuidadores informais não remunerados de idosos ou pessoas com deficiência assistidos pelo BPC - Benefício de Prestação Continuada poderão receber pensão em caso de morte dos beneficiários do auxílio social.

Isso porque o Projeto de Lei 4764/20 que converte o benefício em pensão assistencial de igual valor aos dependentes foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara Federal na última terça-feira (11).

De autoria do deputado federal baiano, Alex Santana (PDT), a proposição tem o objetivo de garantir a continuidade dos meios de subsistência dos dependentes assim como do cuidador informal da pessoa idosa e atendente pessoal da pessoa com deficiência. O parlamentar defende que o filho menor do beneficiário ou indivíduos que abdicaram da vida profissional - independentemente da idade em que se encontram, sejam filhos maiores ou um cuidador informal sem laços de parentesco – possam ter o direito à pensão assistencial em caso de morte do beneficiário BPC.

“Muitas famílias sobrevivem entorno do benefício do idoso ou da pessoa com deficiência beneficiária do BPC. Não podemos permitir que esse benefício, nos casos em que seja a garantia de sobrevivência da família, seja extinto e deixe ao desamparo total os dependentes de seus beneficiários. Claro que, desde que também comprovem a carência de renda, os dependentes de pessoas idosas e pessoas com deficiência beneficiárias devem ter o direito de contar com a continuidade deste benefício, na forma de uma pensão, no caso de falecimento do parente para garantir a continuidade de sua subsistência", explica o parlamentar.

Após o parecer positivo na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto segue para apreciação em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.