Durante todo o mês de junho, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito atenderá pessoas trans e travestis que requeiram gratuidade no registro do nome social. Esse registro é um direito garantido pelo Decreto Federal nº 8727, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e reconhece a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública. 

Para o auxiliar de entregas Yuri Carvalho, que há três anos participou de um mutirão para registrar o nome, o processo foi simples. Depois de receber a nova certidão de nascimento, não teve dificuldade para retificar nome e gênero nos demais documentos. O que não é tão simples é a mudança no tratamento dado a ele depois da transição. “Ainda tenho amigos de infância que me tratam com o apelido que eu tinha… É um processo”, conta. “Quando me chamam pelo meu nome social sinto que estão me vendo como eu me vejo, como realmente sou. É uma felicidade sem tamanho”, comemora.

Segundo a legislação brasileira, “a pessoa travesti ou transexual poderá requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

Há três anos, a assistente social Thati Teylon teve reconhecido pelo Estado o nome pelo qual ela atende desde os 12 anos de idade. “Por incrível que pareça, foi tranquilo e rápido”, diz. Atualmente o nome que consta nos documentos dela é o mesmo com o qual ela orgulhosamente se apresenta. “Eu fui o primeiro caso da minha cidade [Madre de Deus] a retificar nome e gênero. Fiquei muito emocionada! Existiram outros casos depois do meu, sinto que eu abri as portas”, conclui a assistente social que hoje trabalha no Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT).

Para participar do mutirão de registro do nome social da Faculdade Baiana de Direito, basta entrar em contato através de um dos canais abaixo. O NPJ atende exclusivamente por agendamento pessoas residentes em Salvador e que possuam renda familiar de até 3 salários mínimos.

Núcleo de Prática Jurídica

Telefone: 71 3205.7708
Whatsapp: 71 99910-3321
E-mail: atendimentonpj@faculdadebaianadedireito.com.br
Horários de agendamento (exclusivamente por telefone): Segunda à sexta, das 8 às 12h e das 14 às 18h