Divulgação / Sinart

O Ministério Público estadual (MP-BA) acionou na Justiça a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), responsável pelo serviço do Terminal Marítimo de Madre de Deus, para que interdite o espaço, diante da necessidade de reparos considerados urgentes na infraestrutura do local.

O promotor de Justiça Cristiano Chaves, responsável pela medida, pediu a suspensão dos serviços até que obras de segurança sejam feitas no terminal. Chaves ainda fez requisição para que seja determinado o pagamento de multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil, por causa do descaso com a estrutura do espaço.

A ação levou em consideração diversos problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, com destaque para o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros.

Na ocasião, o promotor de Justiça pontuou que a Sinart reconheceu o problema e se comprometeu em reformar a estrutura. Com isso, acrescentou Cristiano Chaves, o terminal continuou funcionando “sob a alegação de que não haveria risco à população em geral”. No entanto, relatório técnico do MP mostrou a incapacidade de funcionamento do terminal sem riscos para a segurança dos frequentadores.