Lei obriga taxistas de Salvador a transportar passageiros com animal de estimação
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A Câmara Municipal de Salvador aprovou a emenda parlamentar de autoria da vereadora Marcelle Moreas (PV) que obriga os taxistas a não recusarem transportar os animais acompanhados de seus tutores. A proposição busca atender a solicitação de protetores de animais do município que encontravam dificuldades de conduzir os bichos de estimação em táxis.
"É comum alguns taxistas refutarem corridas quando percebem que o passageiro está acompanhado com seu animal, mesmo quando o bicho está devidamente conduzido na caixa de transporte. Agora, os protetores e criadores de pets da nossa cidade vão ter seu direito de ir e vir assegurado por lei, favorecendo a vida não só dos animais, como também a dos seus tutores que enfrentam diversos problemas para transportá-los”, comemorou Marcelle.
A matéria que complementa o Projeto de Lei nº 327/2017 de autoria do vereador Joceval Rodrigues (PPS), aprovado por unanimidade no CMS, determina ainda que o passageiro deve transportar o bicho de estimação devidamente em caixa de transporte, além de apresentar o certificado de vacinação atualizado ou a autorização do Ibama em caso de aves e animais silvestres.
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