O deputado Samuel Júnior (Republicanos-BA), comemorou a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 168/2023 na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça (23), que propõe a criação da Polícia Penal baiana. “O estado era o único da federação que não tinha a categoria institucionalizada!”, frisou.

A proposta teve relatoria da deputada Maria del Carmen (PT) e foi aprovada por unanimidade. Conforme o deputado Samuel Júnior a Bahia era o único estado da federação que não tinha a Polícia Penal institucionalizada. “Essa é uma vitória para nossa segurança pública! Vai nos dá mais segurança, Segurança Pública, em especial, em todas as penitenciárias, essa é uma vitória de todo o parlamento baiano”, destacou.

Polícia Penal – De acordo com a Agência Câmara de Notícias, em 2019, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, avalia que a criação da Polícia Penal traz diversos benefícios para a segurança pública. Entre eles, a liberação dos policiais que hoje trabalham em presídios, que poderão voltar às suas antigas funções; a segurança externa dos presídios, a execução de atividades de caráter preventivo e ostensivo nos presídios e a padronização da atividade no País.