A Câmara aprovou, conforme acordo, projetos de lei, de resolução e de indicação de autoria dos vereadores. As matérias foram apreciadas na 49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, na tarde desta quarta-feira (9). A votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB).

Dentre as matérias aprovadas, consta o Projeto de Lei nº 164/23, do presidente Carlos Muniz, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais da rede pública municipal e privada afixarem cartazes informativos sobre o direito de acompanhamento da pessoa idosa em caso de internação ou observação.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 193/21, do vereador Isnard Araújo (PL). O projeto trata da dispensa da obrigatoriedade de parada dos ônibus para embarque e desembarque somente nos pontos, quando solicitado por pessoa portadora de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 413/21, que dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas instituições públicas de ensino. O vereador André Fraga (PV) é o autor da matéria que deve repercutir positivamente na educação dos jovens.

Registros

Ainda na sessão ordinária, os parlamentares fizeram registros sobre temas diversos. O vereador Claudio Tinoco (União), por exemplo, “comemorou parcialmente” a declaração da secretária Jusmari Oliveira, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que “garantiu que o VLT do Subúrbio será construído pelo Governo do Estado”. Tinoco, que vem tratando da implantação do VLT nos debates da Câmara, informou que “já foram gastos R$ 57 milhões nesse projeto”.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) e o colega Hélio Ferreira (PCdoB) defenderam um amplo debate sobre transporte urbano. Segundo Marta, a Comissão de Transporte já vem realizando debates sérios sobre o tema. A colega da bancada de oposição, Laina Crisóstomo (PSOL), também entrou na discussão sobre transporte e considerou o BRT (Bus Rapid Transit – sistema de ônibus de trânsito rápido) desnecessário. 

Na avaliação do vereador Tiago Ferreira (PT), ampliando a discussão sobre transporte urbano, “o que estamos vendo é oportunismo político no debate do VLT”. Ele também pediu uma solução para a questão trabalhista que envolve os rodoviários demitidos da extinta CSN.    

O vereador Randerson Leal (PDT) agradeceu a todos que o ajudaram retornar à Câmara, citando o presidente Carlos Muniz, o governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador Geraldo Júnior, o vereador licenciado Henrique Carballal (PDT), e o seu pai, o deputado estadual Roberto Carlos (PV).

“Falta dinâmica na economia de Salvador”, avaliou Sílvio Humberto (PSB) ao tratar a queda do PIB da capital baiana. Conforme o vereador, Salvador perdeu a liderança, no Nordeste, para Fortaleza.

Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação