O deputado Samuel Junior (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que autoriza a inclusão de conteúdos programáticos sobre Inteligência Artificial (IA) no currículo do ensino fundamental da rede pública estadual de ensino.

De acordo com a matéria, os conteúdos deverão abordar, de forma progressiva e adequada a cada etapa de ensino, temas como princípios básicos da IA; usos práticos da IA na vida diária; impactos sociais, econômicos, éticos e culturais da IA; conceitos básicos de programação, algoritmos e cálculo computacional; proteção de informações e uso consciente da tecnologia.

No Art. 3º, o PL define que o ensino dos conteúdos estabelecidos ocorrerá de maneira transversal ou combinada com as matérias já existentes, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

O projeto estipula ainda que a Secretaria de Educação poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, institutos de pesquisa, companhias tecnológicas e entidades civis para a formação de docentes e criação de recursos pedagógicos.

Samuel Junior explica, na justificativa ao projeto, que ele tem como objetivo permitir a incorporação de conteúdos programáticos sobre Inteligência Artificial (IA) no currículo do ensino fundamental da rede pública estadual da Bahia, visando equipar os alunos para os desafios e possibilidades da sociedade digital.

“A Inteligência Artificial já está incorporada na vida cotidiana das pessoas, desde sistemas de sugestão em plataformas digitais até a utilização de algoritmos na gestão pública, na agricultura, na indústria, na saúde e no comércio. O relatório Future of Jobs, do Fórum Econômico Mundial (2023) indica que mais de 85 milhões de empregos podem ser modificados ou substituídos por tecnologias digitais até 2025. Por outro lado, 97 milhões de novas vagas podem surgir, principalmente em áreas como ciência de dados, automação e proteção digital”, aponta o deputado.

Segundo ele, é responsabilidade do Estado preparar a juventude baiana para agir com consciência crítica, ética e protagonismo neste novo cenário. “A Bahia, com uma das maiores redes de ensino público do país e uma grande quantidade de jovens em situação de vulnerabilidade social, deve liderar iniciativas estruturantes de inclusão produtiva e transformação digital no setor educacional”.

O legislador argumenta que a proposta apresentada é contemporânea, inclusiva e em consonância com as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), podendo ser aplicada transversalmente em disciplinas já existentes, como Matemática, Ciências, Filosofia, Sociologia, Física e Tecnologia, sem causar um impacto financeiro imediato ou a criação de uma nova matéria.

“O projeto, além dos aspectos técnicos, descreve tópicos como ética digital, impacto social da Inteligência Artificial, segurança de dados e cidadania tecnológica, componentes cruciais para a construção de cidadãos conscientes, responsáveis e aptos para o ambiente profissional e a vida comunitária”, acrescenta ele.

Samuel Junior assinala, por fim, que o projeto prevê que a capacitação contínua dos docentes seja realizada em colaboração com universidades públicas e entidades do Sistema S (Senai, Senac, Sebrae), garantindo a qualidade e eficácia da implementação. “Logo, é uma ação estratégica, de grande importância social e juridicamente viável, que reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com o futuro da juventude baiana e com o progresso sustentável do nosso Estado”, conclui o deputado.