A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. O texto agora será enviado ao Senado para análise.

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mudança beneficiará mais de 10 milhões de brasileiros. Em março, ele já havia sancionado a isenção para quem ganha até dois salários mínimos.

O texto aprovado também cria uma tributação mínima de 10 % para pessoas cuja renda tributável anual ultrapasse R$ 600 mil. A intenção é ajustar o sistema de forma progressiva, com base na chamada “alíquota efetiva”, que considera deduções e isenções.

Quem for atendido pela nova regra poderá optar pela declaração completa ou simplificada — em ambos os casos, a isenção valerá até os R$ 5 mil mensais. A dedução padrão também será elevada: o desconto simplificado passa de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00. O benefício valerá inclusive para o 13º salário, que é tributado na fonte.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP–AL), incluiu ainda uma faixa de transição ampliada: a redução gradual do IR abrangerá rendimentos até R$ 7.350 mensais — acima desse valor, não haverá mudanças. Ele também estendeu a lista de rendimentos que poderão ser deduzidos, incluindo ganhos com investimentos imobiliários, títulos do agronegócio e dividendos até dezembro de 2025.

Além disso, o relator exige que o Executivo envie ao Congresso, no prazo de um ano, uma proposta para atualização da tabela do IR. Também foram feitas adequações na tributação de cartórios e na forma de cálculo de lucros e dividendos — as taxas pagas ao Judiciário serão excluídas da base tributável, e dividendos referentes a 2025 poderão ser distribuídos até 2028.