A Comissão de Trabalho (Ctrab) da Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (17) o processo de votação do PL 67/2025, que trata do fim da escala 6x1. O projeto começa a receber as emendas dos parlamentares para o substitutivo, que buscam alterar o conteúdo em análise. Elas permitem ajustes pontuais ou modificações no mérito do texto alternativo proposto, antes que ele seja votado como um todo.

No relatório apresentado pelo deputado e presidente da Ctrab, Leo Prates (PDT-BA), fica estabelecida uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A implementação da escala deverá ser feita de forma gradual até 2028, quando passa a valer definitivamente.

Prates também incluiu um dispositivo que dá a possibilidade de regime de trabalho na escala 4x3, com limite máximo de 10 horas diárias, mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva. “O substitutivo busca esse ponto de equilíbrio entre a necessária valorização do trabalho humano e a preservação da sustentabilidade econômica das empresas", justificou.