Câmara de Salvador aprova projeto que obriga comunicação imediata a proprietários de veículos guinchados
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta semana, projeto de indicação de autoria do vereador João Cláudio Bacelar que propõe mais transparência e agilidade na comunicação com proprietários de veículos removidos por infrações de trânsito na capital baiana.
A proposta indica que a Prefeitura adote medidas para assegurar notificação imediata aos condutores por meio de WhatsApp, SMS, ligação telefônica e até adesivo no local da remoção, informando quem realizou a remoção, o motivo da infração e o local de custódia do veículo.
Segundo João Cláudio Bacelar, o objetivo é reduzir transtornos enfrentados diariamente por motoristas que muitas vezes descobrem apenas horas depois que o veículo foi removido.
“É uma medida de transparência, respeito ao cidadão e modernização dos serviços públicos. Muitas pessoas passam por situações de angústia sem saber sequer para onde o veículo foi levado”, afirmou o vereador.
Mobilidade
Outro destaque entre os projetos aprovados foi a indicação que solicita estudo técnico para implantação de linhas e rotas marítimas de transporte regular de passageiros em Salvador, incluindo a conexão entre a Barra e o Subúrbio Ferroviário.
A proposta prevê integração com outros modais da cidade, aproveitamento da infraestrutura costeira existente e possibilidade de parcerias público-privadas e programas federais de incentivo.
Para o parlamentar, a travessia marítima representa uma alternativa estratégica para mobilidade urbana, redução do tempo de deslocamento e fortalecimento econômico e turístico da capital.
“A Baía de Todos-os-Santos precisa voltar a ser utilizada como caminho de integração da cidade. Essa é uma proposta que pode aproximar territórios, estimular o turismo e oferecer uma nova alternativa de transporte para a população”, destacou Bacelar.
Turismo e valorização cultural
Entre os projetos aprovados também está a criação da “Rota da Moqueca”, iniciativa voltada à valorização da gastronomia, das praias, da cultura e das tradições do Subúrbio Ferroviário.
Outro projeto prevê a criação do Selo Salvador Raiz, destinado ao reconhecimento de empreendimentos e empreendedores que valorizem a cultura local, além da criação de um mapa digital para divulgação desses espaços.
Também foram aprovadas propostas para funcionamento de museus e parques públicos aos finais de semana e feriados, tanto na esfera municipal quanto estadual.
Educação e qualificação
Na área da educação, a Câmara aprovou projetos voltados à implementação do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas redes municipal e estadual de ensino.
Também avançaram propostas para oferta de cursos gratuitos de inglês e espanhol aos trabalhadores do Centro Histórico e para criação de um programa municipal de formação de calceteiros especializados na manutenção de áreas históricas.
Cultura, tradição e inclusão
Os vereadores também aprovaram projeto que solicita reconhecimento civil de casamentos realizados em religiões de matriz africana no estado da Bahia.
Outra indicação pede a inclusão dos festejos do Olojá, Senhor do Mercado, no Calendário Oficial de Eventos da Bahia. A celebração já foi reconhecida no calendário oficial de Salvador após sanção de lei municipal, e agora a proposta busca ampliar esse reconhecimento para todo o estado.
Também foi aprovado projeto que propõe apoio logístico e ações de valorização para baianas de acarajé em Salvador.
Tecnologia nas feiras populares
Na área de tecnologia, foi aprovado projeto que sugere implantação de Wi-Fi gratuito em mercados e feiras municipais da cidade.
Segurança nas praias e áreas abertas
Já na segurança, os vereadores deram parecer favorável às propostas de realização de cursos de primeiros socorros para estudantes e ambulantes das praias e de integração da Salvamar à estrutura da Guarda Civil Municipal.
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