A decisão da Justiça Federal de manter o sistema “Kiss & Fly” no Aeroporto Internacional de Salvador reacendeu o debate sobre a cobrança pelo acesso às áreas de embarque e desembarque do terminal. Entre os principais críticos da medida está o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), que vem liderando a articulação política contra a taxa implantada pela concessionária Vinci Airports.

O sistema estabelece uma cobrança de R$ 18 para os veículos que ultrapassarem o período de tolerância na área de embarque e desembarque. Embora a Justiça tenha negado o pedido de suspensão imediata do modelo, a decisão menciona preocupações técnicas apontadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que alertou para possíveis impactos operacionais, como congestionamentos e dificuldades de circulação no terminal.

Desde a implantação da medida, Carlos Muniz tem defendido o fim da cobrança, argumentando que o sistema penaliza passageiros, familiares, taxistas e motoristas por aplicativo que utilizam o aeroporto. O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 108/2026, que proíbe a cobrança de tarifas nas áreas de embarque e desembarque de terminais aéreos e rodoviários de Salvador.

A proposta também prevê a proibição da instalação de cancelas e estabelece sanções administrativas em caso de descumprimento das regras. Segundo Muniz, o objetivo é garantir o livre acesso dos usuários e impedir a criação de custos adicionais para quem utiliza o equipamento.

Mesmo diante das tentativas de negociação entre a concessionária e representantes do Legislativo, o presidente da Câmara manteve a defesa do projeto. A matéria acabou sendo retirada da pauta antes do recesso parlamentar em razão de um acordo entre governo e oposição, mas a expectativa é que a discussão seja retomada no segundo semestre.

A polêmica em torno do “Kiss & Fly” também mobilizou outras instituições. O Ministério Público da Bahia abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na implantação do sistema, enquanto parlamentares e entidades de defesa do consumidor continuam questionando os impactos da medida para a população.

Para Carlos Muniz, a discussão vai além da operação do aeroporto e envolve o direito de acesso da população a um equipamento público de grande circulação. O vereador sustenta que a cobrança impõe um ônus desnecessário aos usuários e afirma que continuará defendendo mudanças na legislação municipal para impedir a prática na capital baiana.