Senado vota reforma trabalhista nesta terça(11)

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O Senado deve votar hoje, a partir das 11h, no plenário, a reforma trabalhista. Para ser aprovado, o projeto precisa de 41 dos 81 votos possíveis, uma maioria simples.

Levantamentos indicam que o placar está favorável ao governo, mas bastante apertado: 42 declararam apoio ao texto, apenas um a mais que os 41 votos necessários para a proposta ser aprovada. Cinco senadores do PMDB estão no grupo que votará contra.

Um dos eixos centrais da reforma é que o negociado prevalecerá sobre o legislado. Com isso, patrões e empregados poderão negociar vários pontos, como o acúmulo e uso de banco de horas, horas extras, jornada e horários de descanso.

A oposição trabalhava ontem com a possibilidade de adiar a votação por meio de um mandado de segurança. Na final da tarde, porém, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, negou o pedido feito por 18 senadores da oposição para suspender a tramitação do projeto. Na decisão, a ministra entendeu que o Judiciário não pode fazer interferência prévia nos atos do Congresso antes da aprovação da matéria.  

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