A Câmara de Vereadores de Salvador vota na próxima quarta-feira (13), um projeto de lei do Executivo que revisa os Valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção, (VUPt e VUPc), que incidem no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) para o exercício 2018.

Segundo a prefeitura, os valores que constam na Lei 8473/2013 sofrerão uma atualização monetária, ou seja, vai haver um aumento. Entretanto, o percentual não foi especificado. O valor do IPTU para o ano que vem está determinado pela Lei 9.279, que prevê a correção pelo IPCA de 2017.

Adicionalmente, a nova PGV - documento em que consta o valor do metro quadrado do terreno urbano de cada divisão fiscal do município, servindo de base para o cálculo do IPTU - incorporou as reduções dos valores previstos para as áreas de Cassange e Bairro da Paz, bem como fixou os valores dos VUPt referentes a logradouros que surgiram após a publicação da Lei 8473/2013.

 O Projeto de Lei ainda traz mudanças que devem simplificar a forma de cadastramento dos profissionais autônomos. O procedimento passa a ser por meio eletrônico, bem como o pagamento do imposto, que será mediante Documento de Arrecadação Municipal.

Além disso, de acordo com o projeto, o lançamento do ISS dos autônomos deixa de ser “de ofício” e passa a ser por “declaração”, com base nas informações anuais do profissional que continua exercendo atividade econômica.

O projeto estabelece também condições espontâneas de pagamento do Imposto Sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis (ITIV) para adquirente de imóveis que ainda não obtiveram a emissão de Alvará de Habite-se, com o objetivo de oferecer comodidade ao contribuinte que tenha interesse em antecipar a quitação do imposto, extinguindo o crédito tributário.

Se aprovado, o projeto volta ao gabinete do prefeito para ser sancionado.