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Com a profissão regulamentada recentemente em Salvador, os mototaxistas estão perto de adquirir mais um importante benefício para o exercício da atividade. Isso porque segue em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 7276/17, de autoria do deputado federal baiano Uldurico Júnior (PV), que prevê a isenção de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os profissionais de todo o país.

Caso seja aprovada, a medida que se estande ainda para os motoboys, irá equipar para esses trabalhadores os mesmos direitos de taxistas convencionais. Com a isenção, os profissionais poderão adquirir as motocicletas com até 35% de desconto sobre o valor total do produto. 

“Nada mais justo que os mototaxistas e motoboys possam usufruir dos mesmos benefícios dos taxistas comuns, já que os mesmo praticam funções laborais similares. Além de gerar mais emprego e renda, a proposta deve incentivar esses trabalhadores a sair da informalidade e, consequentemente, garantir aos usuários a prestação de um serviço cada vez mais qualificado”, justificou o parlamentar.

De acordo com o texto da proposição, a isenção valerá para a compra de motonetas ou motocicletas nacionais com motor de até 250 cilindradas. A isenção valerá para profissionais que exerçam o serviço de mototaxista ou motoboy autônomo com veículo próprio. 

O projeto já está sendo apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal e deverá seguir para votação plenária para entrar em vigor.