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O deputado estadual Marcell Moraes comemorou decisão da justiça federal proibindo a Bahia de abater jumentos. A decisão da juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, em Salvador, ocorre após casos de maus-tratos contra centenas de animais que morreram de fome e sede nos municípios de Itapetinga e Itororó, no Sudoeste baiano.

A decisão judicial é em resposta a ação civil pública contra a União e o Estado da Bahia, de autoria da União Defensora dos Animais – Bicho Feliz, da Rede de Mobilização pela Causa Animal, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, da SOS Animais de Rua e da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos. “Ficamos muito felizes com o engajamento de tantas pessoas e instituições pela causa, por isso não deixamos de comemorar.   Vamos trabalhar para que a decisão liminar deixe de ser provisória”, afirmou Marcell.

No início do semestre, o deputado Marcell apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei 22.952/2018 que proíbe o abate de jegues, mulas, jumentos e animais derivados para o consumo humano no território baiano. De acordo com o parlamentar, o extermínio indiscriminado dos animais indefesos que conta com o apoio do Governo do Estado, pode gerar a extinção do animal símbolo da região Nordeste.

A produção agropecuária tem como alvo a exportação para China. “O jegue é um animal sagrado e os nordestinos não admitem o abete dos jumentos. Além disso, iniciaram a matança dos jegues sem apresentação de nenhum estudo de impacto ambiental. Esse extermínio pode levar em pouco tempo a extinção desse símbolo da resistência nordestina. Espero que os pares na Assembleia sejam coerentes e sensíveis a causa animal e revertam essa situação", enfatizou o ambientalista. 

No ano passado, o Ministério Público da Bahia determinou que dois frigoríficos localizados na cidade baiana de Miguel Calmon encerrassem o abate de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. 

A recomendação do promotor de justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida, obrigou as empresas responsáveis pela criação dos animais a apresentarem as guias de trânsito e os exames sanitários relativos aos jegues custodiados nas dependências dos frigoríficos, além comprovarem com laudos técnicos que o manejo dos animais, bem como a planta frigorífica, não causam danos ou maus-tratos aos equinos.

O Projeto de Lei segue em tramitação na ALBA e aguarda a votação em plenário para entrar em vigor.