Reforma administrativa proposta pelo governo do estado é aprovada na Alba
Foi aprovada em sessão que começou na manhã desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em, Salvador, a reforma administrativa proposta pelo governo do estado, que prevê redução de quase mil cargos comissionados, extinção de órgãos, entre outras medidas. Somente a PEC que trata do teto salarial dos servidores, um dos pontos que mais causaram polêmica entre os funcionários públicos, ficou para ser votada na próxima semana.
No meio da sessão, os deputados da oposição deixaram o plenário, entretanto a situação tinha quórum suficiente para aprovar a reforma.
De acordo com a assessoria da Alba, a PEC do teto salarial será apreciada na quinta-feira (13) nas comissões conjuntas, que reúnem as comissões pelas quais o projeto precisa passar, e na segunda (17) ou terça-feira (18), o primeiro turno da votação do projeto será realizado. O segundo turno está previsto para sexta-feira (21).
A proposta de reforma administrativa apresentada pelo governador Rui Costa prevê a redução de quase mil cargos comissionados e a extinção de órgãos. O governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais.
Os pontos que mais causaram polêmica junto aos servidores estaduais foram:
- PEC do teto salarial: A proposta é fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia. Atualmente, segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas recebem no estado os chamados "supersalários".
- Redução do repasse do governo ao Planserv: Pelo projeto, a contribuição do governo ao Planserv, que atualmente é de 4%, seria reduzido pela metade, passando para 2%.
- Aumento da contribuição previdenciária dos servidores: Projeto prevê aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14%, como medida contra um rombo de R$ 4 bilhões acumulados ao longo dos últimos anos com o pagamento de aposentados.
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