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A última terça-feira (11) ficará na história da causa animal no Brasil. No mesmo dia, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei Nº 297/18 da vereadora Marcelle Moraes que cria Conselho Municipal de proteção aos animais e logo após o Plenário do Senado ampliou a pena para o crime de maus-tratos a animais (PLS 470/2018) em todo território nacional. 

“Esse reconhecimento dos direitos dos animais na pauta no legislativo em âmbito municipal e nacional é uma vitória enorme. É assim que se deve trabalhar daqui para frente mobilizando todas as esferas quanto a sistematização de políticas públicas em prol dos bichos que será referência para todo o Brasil” comemorou a vereadora Marcelle Moraes. 

O projeto de aumento de pena para maus-tratos no Senado tramitou em caráter de urgência. Hoje, a pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção, além de multa. Com o projeto, a pena agora será de 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida. O texto também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para o crime e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

“Não podemos esquecer da morte injusta e cruel do cão em Osasco, no estacionamento do Carrefour. Esse tipo de brutalidade tem que ser punido de forma rigorosa para que as pessoas criem a consciência de responsabilidade de que se trata de uma vida e não um objeto” pontuou a parlamentar. 

Já Salvador será a primeira capital a criar um Conselho de Proteção e Defesa dos Animais e uma Diretoria Animal. Com isso, um fórum permanente irá discutir e tratar das questões de defesa dos animais. O texto segue para sanção do Prefeito ACM Neto.