Foto: SECOM/Secretaria da Fazenda

O Secretário Municipal da Fazenda, Paulo Souto, apresentou nesta segunda-feira (25) à Câmara Municipal de Salvador, o Relatório da Gestão Fiscal do Município do Salvador do 3º Quadrimestre de 2018.  

A audiência pública faz parte do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do município e foi conduzida pelo vereador e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa Legislativa, Joceval Rodrigues (PPS). “Mesmo em plena semana do carnaval, com um clima de folia tomando conta da cidade, a Câmara cumpre seu papel constitucional e realiza um ato público deste monte para falar das contas da Prefeitura e que envolve a vida de todos. Isso é prova de um trabalho sério e de transparência junto à população e que sirva para inspirar outras administrações” comemorou Joceval. 

Entre os pontos apresentados, Paulo Souto destacou que a Prefeitura de Salvador concluiu o exercício (2018) com o cumprimento integral das metas fiscais, confirmando o equilíbrio de suas contas. Ele pontuou ainda que os percentuais de Educação alcançaram 27,4% e de Saúde 19,3%, “superando os limites constitucionais de 25% e 15%”, respectivamente, significando aplicações excedentes de R$ 260 milhões. O gestor municipal também anunciou novas propostas de arrecadação da administração pública como a regulamentação da emissa?o do Cupom Fiscal de Eventos, denominado Bilhete/Ingresso Eletro?nico, para eventos de entretenimento. 

Presente na audiência, a vereadora Marta Rodrigues fez críticas à programas da Prefeitura como o Pé na Escola, que vai ofertar vagas para crianças em idade pré-escolar (4 e 5 anos) em parceria com instituições privadas de ensino. Paulo Souto, ao defender a iniciativa da gestão, lembrou que se tratava de proposta similar ao Prouni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas de estudo parciais e integrais em instituições privadas do ensino superior, implantado pelos governos Lula e Dilma. 

Também estavam presentes o vereador Sílvio Humberto (PSB), que também cobrou mais investimentos em educação; e o vereador Cezar Leite (PSDB).