FOTO: ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 24.215/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira.

O plano tem relação  com o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), instituído pelo Ministério da Educação.

A proposta, que teve parecer favóravel da relatora Fabíola Mansur (PSB), teve a apreciação suspensa na sessão da última terça-feira (17) após um pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC).

O projeto altera duas leis - do Auxílio Permanência (Lei nº 13.458) e do Programa Bolsa Presença (Lei nº 14.310) - para acompanhar a manutenção da vigência do estado de calamidade pública em saúde, decorrente da pandemia do novo coronavírus, renovado pelo Decreto Legislativo nº 2.453, de 18 de janeiro de 2021.

Durante a leitura do parecer, o relator opinou pela rejeição de sete emendas apresentadas pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).

"Opino pela aprovação na forma originalmente enviada pelo Executivo, com a rejeição de todas as emendas apresentadas", declarou Rosemberg.

O Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira será executado, segundo o PL aprovado, com recursos financeiros do Estado e de Programas Federais de incentivo à educação em tempo integral.