O deputado federal baiano Alex Santana (Republicanos), está entre os 311 parlamentares que, na noite desta quarta-feira (03), votaram a favor da aprovação do projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presidiários no Brasil. Conforme Santana, trata-se de “uma vitória que vai proteger o cidadão e evitar que presos condenados como as assassinas de jovem Cristal reincidam no crime”.

“Esta votação foi histórica, pois claramente milhares de criminosos aproveitam as saídas temporárias da penitenciária para cometer novos crimes, como as suspeitas do assassinato da jovem Cristal, vítima da violência de criminosas que passaram pelo sistema prisional, mas se aproveitaram das brechas da justiça para reincidir no crime, independente da tipificação”, avaliou o deputado Alex Santana.

A jovem Cristal Rodrigues estava a caminho da escola, acompanhada da mãe e da irmã, de 12 anos, quando duas suspeitas anunciaram o assalto e dispararam contra a jovem. Uma delas atirou contra o peito da adolescente. Uma das suspeitas já apreendidas pela polícia, Gilmara Brito, respondia em liberdade pelos crimes de roubo e tráfico de drogas. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), em nota que na qual afirma-se que ela era considerada foragida desde março deste ano, por um mandado de prisão relativo a outra prisão por tráfico. Ao todo, ela foi presa três vezes, nos anos de 2011, 2015 e 2017. “Se este PL já estivesse em vigor, casos como esses não seriam tão comuns no Brasil”, salienta Santana.

Dados amplamente divulgados pela mídia dão conta de que no início de 2022, cerca de 120 detentos que saíram para os festejos de fim de ano, não retornaram ao sistema prisional na Bahia, uma vez que a legislatura atualmente permite aos presos que cumprem regime semiaberto fazerem visitas à família durante os feriados, além da realização de cursos e atividades fora do presídio. Alex Santana considera o texto aprovado, que é o substitutivo proposto pelo relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado, será uma ferramenta crucial no combate ao crime e na redução da insegurança que tem assolado o Estado da Bahia.