O deputado baiano Joceval Rodrigues (Cidadania), apresentou na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei nº 2134/2022, de sua autoria, que decreta a obrigatoriedade da disponibilização de, no mínimo, uma maca e uma cadeira de rodas dimensionadas para o atendimento exclusivo às pessoas obesas em unidades de saúde públicas e privadas no Brasil.

Para garantir comodidade e segurança a pessoas obesas, as instituições de ensino pública ou privada do país deverão adaptar os assentos para este público, caso o PL seja aprovado na Câmara Alta. Milhares de Brasileiros podem ser beneficiados, já que a instalação obrigatória vai permitir que a população com esse tipo de doença crônica possa exercer seu direito à cidadão, desfrutando de melhores condições de permanência nos estabelecimentos escolares. “É importante estarmos vigilantes para que todos os corpos, pessoas e realidades sejam aceitas. Não é mais aceitável a discriminação ou preconceito em qualquer área da vida, as políticas públicas devem sair do papel e facilitar, efetivamente, a vida das pessoas”, justifica Joceval Rodrigues.

O projeto determina, ainda, que a confecção das cadeiras respeite as medidas definidas pelo Índice de Massa Corporal (IMC), padrão estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMC). Caso seja aprovado, o texto seguirá para tramitação no Senado. O descumprimento da regra renderá uma multa de de R$ 5.000,00, o valor arrecadado com a aplicação da correção será destinado para aquisição de cadeiras para obesos destinadas a entidades educacionais filantrópicas.

O argumento para o projeto é que a lei é a única forma de assegurar mobilidade e inclusão social desse grupo que por diversas vezes ficam em situações vexatórias, à mercê sem poder se deslocar em situações de urgência e emergência para adentrar unidades de saúde, hospitais, clínicas e deles sair, em razão da inexistência de medidas simples, como uma cadeira de rodas ou maca adequada para esse público nesses locais.

Para o autor, a inclusão desse grupo é urgente, pois “é preciso que se respeite o direito de ir e vir e o de receber atendimento de qualidade, esse projeto é só para área da saúde, mas sabemos que o preconceito e o desrespeito acontecem em todos os setores e isso precisa acabar, nem que seja através da lei”, considera o parlamentar.

Obesidade

De acordo com informações da Agência Brasil, uma projeção com dados alarmantes mostram como poderão estar os brasileiros daqui a oito anos: a prevalência de excesso de peso pode chegar a 68%, ou seja, sete em cada 10 pessoas, e a de obesidade a 26%, ou uma a cada quatro.   Os dados levantados são do estudo A Epidemia de Obesidade e as DCNT – Causas, custos e sobrecarga no SUS, realizado por uma equipe formada por 17 pesquisadores de diversas universidades do Brasil e uma do Chile.

O estudo, que foi financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mostra que, no Brasil, a prevalência do excesso de peso aumentou de 42,6% em 2006 para 55,4% em 2019. Já a obesidade saltou de 11,8% para 20,3% no mesmo período.