A Prefeitura de Salvador, através da Fundação Gregório de Mattos, abre inscrições para a edição 2022 do programa Viva Cultura a partir desta quarta-feira (08). Dentre os seus objetivos está o de conceder incentivos fiscais a patrocinadores de projetos culturais em Salvador.

Serão incentivados projetos no valor máximo de R$ 500 mil em todas as áreas culturais, com valor global dos recursos destinados aos incentivos ficais de R$ 3,732 milhões. O programa permite que pessoas físicas e empresas privadas invistam recursos próprios em projetos culturais habilitados. Posteriormente, até 90% do investimento pode ser abatido nos impostos municipais ISS e IPTU. As inscrições seguem até o dia 01 de novembro ou enquanto houver recursos disponíveis.

No ato da inscrição, entre outros documentos, o proponente deverá apresentar Carta de Intenção de Patrocínio do Contribuinte Incentivador do projeto (Pessoa Física ou Jurídica pagadora de ISS e/ou IPTU). Os incentivos fiscais estão limitados a no máximo 90% (noventa por cento) do valor de cada projeto aprovado, benefício que será concedido ao patrocinador por meio do Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Cultural – CIDEC.

Somente serão habilitados projetos apresentados com antecedência de, pelo menos, 60 (sessenta) dias da data prevista para o início de sua pré-produção.

Agente Cultural Proponente

Estão aptas a solicitar patrocínio, através do Viva Cultura, Pessoas Físicas maiores de 18 anos, Pessoas Jurídicas com e sem fins lucrativos e Pessoas Jurídicas na modalidade Microempreendedor Individual (MEI), desde que estejam domiciliadas ou sediadas em Salvador há pelo menos 02 anos, e que comprovem atuação cultural no município pelo mesmo período.

Patrocinadores 

O programa possibilita que Pessoas Físicas deduzam da sua cobrança de IPTU até 90% do valor total do projeto, limitado a 10% do imposto que elas devem à Prefeitura, já as Pessoas Jurídicas podem, além do IPTU, realizar a dedução do ISS. Os incentivos fiscais serão concedidos na forma de Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Cultural (CIDEC), a ser emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) em nome do Contribuinte Incentivador pessoa física ou jurídica, no valor do incentivo concedido, após a transferência do(s) valor(es) por este para a conta do projeto cultural aprovado.

O Viva Cultura 

Criado pela Lei 9.174/2016 de 18 de outubro de 2016, o programa é gerido pela FGM e concede incentivos fiscais a projetos culturais apresentados por pessoas físicas, jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e Microempreendedores Individuais (MEI), domiciliadas ou sediadas em Salvador, que contribuam para a promoção do desenvolvimento cultural e artístico, dos direitos culturais, da acessibilidade e do fortalecimento da economia da cultura no âmbito do Município do Salvador.

Foto: Fábio Marconi - divulgação