A vereadora Marcelle Moraes (UB), Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, repudiou a aprovação, por 317 votos a 111, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03 na Câmara dos Deputados. A proposta dificulta a realização de abortos legais em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, configurando, segundo a parlamentar, um grave retrocesso e um ataque direto a direitos garantidos pela legislação brasileira.

Para Marcelle, a decisão do legislativo federal distancia-se completamente das necessidades da população.
“Esse decreto é mais uma prova de que Brasília está caminhando na contramão do interesse popular, especialmente das mulheres e das vítimas de violência. Crianças não são mães e estupradores não são pais. É inadmissível que homens continuem decidindo sobre corpos que não lhes pertencem”, afirmou.

A vereadora também ressaltou que a maioria das vítimas de violência sexual está dentro da própria família, o que torna a restrição ainda mais cruel e desumana. Ela defende que apenas as mulheres — especialmente as que enfrentam violência sexual — têm legitimidade para decidir sobre seus corpos e suas vidas.

“Quem tem o direito de falar sobre os corpos das mulheres somos nós, mulheres. Esses parlamentares não vivem o que vivemos: violência psicológica, política, assédio, abuso. Não podem legislar sobre nossas vidas com tamanha distância e insensibilidade”, pontuou.

Como Procuradora da Mulher da Câmara de Salvador, Marcelle afirmou que irá pautar o tema imediatamente na Comissão da Mulher, com o objetivo de mobilizar as vereadoras e ampliar o posicionamento institucional da Casa contra o avanço do decreto.

“Não podemos permitir que esse projeto avance em Brasília. Salvador tem voz, e nós vamos utilizá-la para defender meninas, adolescentes e mulheres que dependem dessa proteção”, concluiu.

A Procuradoria Especial da Mulher seguirá acompanhando o andamento do PDL e articulando medidas para resguardar os direitos das vítimas de violência sexual.