Transferência de Eduardo Cunha para sede da PF é negada pelo STF

 

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O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e ministro Edson Fachin, negou o pedido de transferência feito pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha. A intenção era que Cunha fosse transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais para a carceragem da sede da Polícia Federal (PF), ambos em Curitiba.

A transferência do ex-presidente da Câmara dos Deputados da carceragem da PF para o Complexo Médico-Penal em 2016 foi uma determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos em primeira instância da operação. No pedido, a defesa alegou que o juiz dispensou tratamento mais rígido a Cunha com o intuito de pressioná-lo a colaborar com acordo de delação premiada.

Ao negar a transferência, Fachin explicou que ao ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados, Cunha perdeu a prerrogativa de foro no STF, não cabendo mais à Corte apreciar os pedidos do ex-deputado.

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