Durante o jantar foi debatido o Projeto de Lei de autoria do deputado federal baiano Alex Santana (PDT) que prevê a exclusão das Igrejas das regras e obrigações da Lei Feral de Proteção de Dados.

O presidente da Câmara de Deputados e a Frente Parlamentar Evangélica se reuniram num jantar na noite desta última quarta-feira (24), na residência oficial do líder do Congresso, em Brasília em busca de alinhamento de pautas em tramitação na Casa Legislativa. A Frente Parlamentar Evangélica reúne cerca de 130 deputados de diversos partidos e apoiou, em sua maioria, a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela presidência da Câmara. 

Os temas debatidos estavam voltados para questões de interesse do seguimento evangélico como valores morais e religiosos, do direito à vida e da independência e protagonismo do Poder Legislativo como o direito a culto; a liberdade religiosa; a livre manifestação de pensamento; a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos. 

Entre as pautas em tramitação no Congresso incluídas nas discussões, um dos destaques foi a Lei Geral de Proteção de Dados. Em carta enviada à Arthur Lira, a FPE destacou a importância do PL 5141/2020, de autoria do pastor e deputado federal baiano Alex Santana (PDT), membro da Frente Parlamentar, que prevê a exclusão das Igrejas das regras e obrigações da nova Lei. A LGPD hoje já exclui da aplicabilidade da norma o tratamento de dados pessoais com fins jornalísticos e artísticos. 

“A lei geral de proteção de dados veio para dar segurança, garantias e proteger as informações pessoais do cidadão, sendo regida com várias regras, multas e penalidades para quem descumpri-la, e entendemos a importância desta lei. Mas, em razão das peculiaridades e particularidades das atividades religiosas, nosso objetivo é que as Igrejas não sejam atingidas pelas obrigações da LGPD, não por ser um benefício ou uma vantagem, mas por conta da “garantia constitucional do livre exercício dos cultos religiosos, incluindo as suas liturgias e seus procedimentos internos”, explicou o autor do projeto, deputado Alex Santana (PDT-BA).